A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (2/07), o Projeto que cria o Marco Legal do Turismo Itinerante no Brasil e tem como objetivo organizar e incentivar o uso de motorhomes, trailers e veículos adaptados para turismo em todo o país.

O Projeto de Lei 1036/2025, de autoria da deputada federal Júlia Zanatta, foi aprovado e segue para análise das comissões de finanças e tributações e depois vai para comissão de Constituição e Justiça; e segundo a autora do projeto, “é um projeto que não vai a plenário e sim ao Senado e depois para sanção do presidente da República.”

O objetivo do Projeto é criar um marco legal que estabeleça regras e diretrizes para o turismo itinerante, abrangendo diferentes tipos de veículos de recreação. O projeto visa organizar e incentivar o uso de motorhomes, trailers e veículos adaptados, estabelecendo diretrizes para o fomento e regulamentação dessa modalidade turística.

“Entre os objetivos, estão a criação de áreas de apoio com infraestrutura adequada, a flexibilização de processos de licenciamento para empreendimentos relacionados ao turismo itinerante e o incentivo ao turismo regional de forma sustentável, emissão de alvarás para atividades de baixo risco, a permissão para que sejam firmadas parcerias público-privadas com objetivo de criar pontos de apoio aos viajantes, com estrutura para fornecimento de energia elétrica e descarte de resíduos e proibições de leis municipais que restrinjam o turismo itinerante, respeitando os princípios da liberdade econômica”.

Zanatta salientou que “O projeto, além de estabelecer diretrizes para o fomento e regulamentação do setor, prevê a desburocratização e facilitação para esse tipo de turismo em todo território nacional”.

Também busca promover o turismo como fator de inclusão social, através da geração de trabalho e renda, além de aprimorar o controle de qualidade dos produtos turísticos. A iniciativa visa, ainda, criar pontos de apoio para motorhomes, oferecendo locais adequados para descarte de resíduos, abastecimento e outras necessidades dos viajantes.

Entre os pontos centrais do projeto estão a criação de áreas de apoio com infraestrutura adequada, a flexibilização nos processos de licenciamento e o incentivo ao turismo regional, aliado a práticas sustentáveis. O projeto também pode gerar benefícios para o turismo interno, ao oferecer condições mais favoráveis para os viajantes explorarem o país de forma independente e sustentável.

O projeto de autoria da Deputada Júlia Zanatta foi bem recebido e elogiado pelo setor, porém, segundo a maioria dos viajantes com motorhome, “o projeto trata de uma forma um tanto global e precisa ser aprimorado”.

Segundo Luiz Ernesto Brembati, coordenador do Fórum de Campismo e Caravanismo  “esse projeto vem sendo discutido a três anos, principalmente com proprietários ligadas ao setor de Santa Catarina”. “A partir das discussões no Fórum de Turismo realizado em 2024 durante a 8ª ExporMotorhome, surgiram muitas propostas e muitas dessas propostas foram contempladas nesse Projeto Lei”. Em entrevista exclusiva ao portal https://portallitoraldeágua, Luiz afirmou, que em reunião com empresários do setor, “algumas coisas ficaram de fora desse projeto Lei e enquanto ele estiver tramitando nas comissões da Câmara dos Deputados, não pode haver emendas, porque o projeto ainda está em processo de admissibilidade, porém quando for para o senado nós podemos acrescentar algumas coisas que poderão ser contempladas”. “Estamos marcando uma reunião com os grupos ligados ao setor para deliberar sobre pontos que não foram contemplados e que podemos acrescentar e indicar como emenda". Concluiu Luiz Ernesto Brembati.

Vale ressaltar que apesar do grande crescimento do caravanismo e campismo no Brasil, há muitos municípios que restringem ou proíbem o estacionamento de motorhomes em áreas públicas, especialmente no centro da cidade ou em locais turísticos. Essa restrição, muitas vezes se deve a preocupações com o impacto no trânsito, a segurança e a ocupação desordenada do espaço público. 

Embora o uso de motorhome esteja completando 70 anos no Brasil, somente agora se discute um projeto especifico para o setor; é valida a iniciativa da Deputada Júlia Zanatta e de todos envolvidos para regularizar o setor de caravanismo e campismo no Brasil, pelo visto, ainda há um longo caminho a percorrer e seria muito importante, aproveitar esse momento, para promover discursões sobre o tema, indicar sugestões, e pressionar os parlamentares de seus Estados, a fim de que o Projeto seja aprovado e venha atender de fato os anseios dos que amam viver em casas sobre rodas.

O) portal https://litoraldeaguadoce.com.br, bem como a Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo, se coloca à disposição para apoiar a categoria em suas demandas.

Com certeza esse projeto estará em pauta no Fórum de Campismo e Caravanismo durante a 9ª Feira Maior Feira de Campismo e Caravanismo da América Latina: “EXPOMOTORHOME” 2025, que ocorrerá dos dias 12 a 16 de novembro, no Expotrade Convntion em Pinhais, região de metropolitana de Curitiba.