Criação do Parque Estadual da Costa Rica avança na Alep e reforça proteção ambiental no Noroeste do Paraná

A criação do Parque Estadual da Costa Rica, no Noroeste do Paraná, avançou mais uma etapa na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A Comissão de Obras, Transportes e Comunicação, presidida pelo deputado Ney Leprevost, aprovou na terça-feira (27) o Projeto de Lei nº 237/2026, que prevê a criação de uma unidade de conservação destinada à proteção de importantes ecossistemas do Rio Paraná.

De autoria dos deputados Luiz Claudio Romanelli (Republicanos) e Soldado Adriano José (PSD), a proposta contempla ilhas, lagoas, áreas de várzea e remanescentes de vegetação nativa localizados nos municípios de Porto Rico, Marilena e São Pedro do Paraná.

Grupo de trabalho se reuniu na terça-feira (27). Foto: Orlando Kissner/Alep

A iniciativa tem como objetivo garantir a preservação da biodiversidade, proteger áreas utilizadas para a reprodução da fauna aquática e conservar ambientes naturais considerados sensíveis. A medida também busca estabelecer mecanismos para a proteção dos recursos naturais em um dos trechos do Rio Paraná que concentram paisagens de grande relevância ambiental e potencial turístico.

• Preservação e turismo sustentável

Além da proteção integral dos ambientes naturais abrangidos pela futura unidade, o projeto prevê a possibilidade de realização de atividades controladas de pesquisa científica, educação ambiental e turismo ecológico, conforme as regras aplicáveis à categoria de conservação e ao futuro plano de manejo.

A proposta abre caminho para conciliar a conservação dos recursos naturais com iniciativas de turismo sustentável, valorizando o patrimônio ambiental da região e contribuindo para a conscientização sobre a importância da preservação do Rio Paraná e de seus ecossistemas.

A criação do parque também coloca em evidência a necessidade de compatibilizar o desenvolvimento regional com a proteção das ilhas, lagoas, várzeas e áreas de vegetação nativa que compõem a paisagem do Noroeste paranaense.

• Delimitação dependerá de estudos técnicos

De acordo com o projeto, os limites definitivos do Parque Estadual da Costa Rica serão estabelecidos por decreto do Poder Executivo, com base em estudos técnicos e mapas georreferenciados. A proposta também determina a elaboração de um plano de manejo no prazo de até dois anos.

Esse instrumento deverá orientar a gestão da unidade de conservação, definindo regras para o uso público, a proteção dos ambientes naturais e a realização das atividades permitidas.

Antes da aprovação pela Comissão de Obras, Transportes e Comunicação, o projeto já havia recebido pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais.

Com o avanço da tramitação legislativa, a proposta segue para as próximas etapas previstas no processo de análise da Assembleia Legislativa. A criação efetiva do parque dependerá da conclusão da tramitação e das providências legais necessárias.

A iniciativa representa um novo capítulo para a discussão sobre a conservação ambiental no Noroeste do Paraná, região em que o Rio Paraná desempenha papel importante tanto na manutenção da biodiversidade quanto na atividade turística e na economia dos municípios ribeirinhos.

Fonte: Alepa