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Destaques da 1ª Sessão da Câmara de Icaraíma, que unamime defendeu funcionários publicos municipais

A polêmica foi sobre o desconto do adicional aos funcionários da saúde (Insalubridade e Periculosidade...

Lúcio Freire dos Santos
Por: Lúcio Freire dos Santos
04/02/2025 às 11h29 Atualizada em 04/02/2025 às 14h05
Destaques da 1ª Sessão da Câmara de Icaraíma, que unamime defendeu funcionários publicos municipais
Vereadores de Icaraíma, PR. Foto; Divulgação

A Câmara Municipal de Icaraíma, PR., deu início ao ano legislativo com a primeira Sessão Ordinária, nesta segunda-feira, 04/01 com início às 19h15min. A novidade a recepção e boas vindas aos 5 novos vereadores eleitos: Adenicio Chalegre (popular: Meio Kilo), Claudio Aparecido Col (popular: Zinho do Porto), Elzino Rodrigues Pereira Junior, José Aparecido da Silva (popular: Cidão do Ônibus) e Léa José de Andrade Cardoso (popular: Léa da Saúde).

Após a abertura oficial da sessão pelo presidente Manoel Timóteo Almeida, o presidente anunciou os nomes dos eleitos para as comissões e logo anunciou a posse dos mesmos.  Não havendo projetos para discussão e aprovação, o presidente da mesa passou a palavra aos nobres vereadores.

A seguir os destaques da sessão:

Os vereadores: Léa, Euzino e Altair Gomes, o popular: Moura, se pronunciaram sobre a viagem á Curitiba, para a realização de um curso visando conhecimento sobre gestão pública, bem como, fazer algumas visitas aos gabinetes de deputados estaduais, em busca de recursos para cursos profissionalizantes no município e outros afins em disponibilidade pelos deputados.

Léa anunciou a vinda do curso de mecânica de motores náuticos para Icaraíma, através do Progama “Carreta do Conhecimento”. Uma reivindicação dos vereadores acima citados, ao Secretário Estadual do Trabalho Qualificação e Renda, deputado Mauro Moraes.

Segundo Léa da Saúde, “o curso deve ocorrer no mês de Abril desse ano e a meta é atender 32 alunos em dois turnos, e no final do curso, o aluno que não faltar nas aulas receberá o abono de R$ 1.000,00, caso falte algumas aulas, será descontado R$ 45,00 por falta de cada aula.

Já o vereador Elzino, em sua fala ressaltou que “assim como fui na campanha política, eu vou continuar sendo transparente”. O nobre vereador lamentou “os comentários nas redes sociais sobre a sua viagem a Curitiba nas redes sociais", mas adiantou que para fazer um trabalho mais limpo e mais claro em prol da população, ele precisa de apercoamento”. Ainda segundo Elzino, “juntamente com a Léa, “Meio Kilo” e o vereador “Moura”protocolamos cinco ofícios” buscando recursos, visando m,elhorias para a comunidade local.

O vereador “Moura” salientou que, apesar de ser nova administração municipal; na campanha “se falava em continuidade” e agora, “passados quase um mês, a população está aguardando por ações da nova administração.  “Diante disso, as pessoas vem fazendo muitas cobranças ao legislativo. Principalmente para mim”. De acordo com “Moura” pessoas cobram os vereadores, aguardando resposta; o que vereador pede a população é que “tenham um pouco de paciência”.

Contudo, “houve algumas cobranças, que não dá para entender; haja vista dizerem que, seria a continuidade e o que está acontecendo não deveria acontecer. “E como vereador, eleito por aqueles que depositaram a confiança em mim, eu preciso acompanhar o que está acontecendo, Por exemplo: “Houve várias reclamações sobre a Agencia do Trabalhador, que por algum tendo ficou somente com uma funcionária, que inclusive estava com problemas de saúde; tiraram uma funcionária que conhecia bem do setor e a funcionária foi remanejada para outro setor e as pessoas necessitavam não tiveram o devido atendimento.

No entanto, “Moura” ressaltou, que esteve na prefeitura e conversou com a pessoa responsável pelo setor, e a mesma adiantou que breve seria resolvido o problema.

Por fim, o vereador “Cidão do Ônibus” pediu a palavra para abordar um assunto que causou muita reclamação da parte dos funcionários públicos municipais, sobre o adicional que fora descontado dos funcionários que trabalham em locais de alta pericolosidade. Quase todos os vereadores se pronunciaram contra o desconto do adicional, inclusive o presidente da Câmara, Manoel Timoteo de Almeida.

Para o leitor entender: Segundo abordagem do vereador “Moura”, foi cortado o adicional de insalubridade dos funcionários públicos municipais. O adicional de insalubridade é calculado com base no salário mínimo vigente e um percentual que é aplicado sobre o salário mínimo para compensar o risco à saúde do trabalhador. O percentual é aplicado, dependendo do grau de insalubridade, que pode ser: mínimo, médio ou máximo. O valor do adicional é calculado multiplicando o salário mínimo pelo percentual correspondente ao grau de insalubridade.

Em entrevista a reportagem o vereador “Cidão do Ônibus” disse que, de acordo com decreto municipal, 6.677/2023 (Homologação de Laudo de Salubridade e Periculosidade) homologado pelo prefeito à época, Marcos Alex de Oliveira, em 3 de janeiro de 2023; e no Diário Oficial do Município em 4 de abril do mesmo ano. "O laudo foi emitido pela empresa: Saúde e Segurança do Trabalho LTDA.

Porém, “Sobre o laudo, ele surgiu com a Lei trabalhista de 2017. O Ministério Público do Trabalho exigiu que o município formasse um novo laudo técnico. “Porque antigamente havia muito acerto salarial de prefeitos com essa questão de salubridade e periculosidade. “O ex-prefeito Marcos Alex, contratou a empresa para fazer o laudo”. Mas segundo, Cidão, que também é  presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, "nunca concordou com o Laudo", “Na minha opinião foi um laudo genérico que tem muitas falhas. O laudo fala de leis teóricas e hoje a nossa realidade é outra”.

"Cidão" argumentou que atualmente muitos funcionários são designados a várias funções que dá direito a insalubridade, pois a função exige um adicional nos salários, “principalmente o pessoal da saúde”. Na prática, esses funcionários tem o direito, mas pelo laudo, ele não tem o direito”.

"Cidão" concluiu dizendo, que pediu ao prefeito Devair para reaver a situação. "O prefeito adiantou que está reunindo os secretários municipais para fazer um levantamento da situação; e as pessoas que realmente foram prejudicadas; a prefeitura vai reaver o adicional a que as pessoas tem o direito, inclusive pagando o retroativo.

Ao final, houve um consenso entre os vereadores, que “faltou diálogo com os funcionários antes da  administração municipal  tomar essa decisão”.

Pelé da Ilha, presidente da Câmara Municipal de Icaraíma, convocou os presentes para a execução do hino nacional e em seguida concluiu a sessão

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