A pesca de dourado no Rio Paraná e seus afluentes é proibida, de acordo com a legislação estadual e federal. A Lei nº 19.789/2018, proíbe a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do peixe dourado no Paraná. Não somente o dourado, mas várias espécies nativas são proibidas E o objetivo principal é proteger a reprodução da espécie.

A lei foi aprovada em 2018 proibindo a pesca de dourado, é para preservar a espécie que, inclusive está ameaçada de extinção, e garantir o repovoamento nos rios do estado.

A lei proíbe a pesca e comercialização do dourado em todo o Paraná, com exceção da prática esportiva "pesque e solte".

A lei estabelece penas para quem descumprir a norma, como multas, apreensão do produto ou subproduto de pesca, interdição de estabelecimento, suspensão de licenças e cancelamento de licenças em caso de reincidência.

Os fiscais do Instituto de Águas e Terra do Paraná (IAT) e a Polícia Ambiental estão reforçando as ações de fiscalização em todo o estado. 

O Rio Paraná em sua extensão no Brasil, separa os Estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo. As leis, são estaduais e válidas nesses estados. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, a Lei tinha validade até 2025 e foi prorrogada para mais dois anos. De acordo com projeto lei complementar, de autoria do deputado estadual Márcio Fernandes (MDB). Que depois de aprovada em sessão ordinária na Assembleia Legislativa Estadual, dia 27 de março de 2025 e sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB); passou a vigorar, a partir da publicação no Diário oficial do MS. Ou seja, continua vedada “à captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do Dourado”, até 2027.

Flagrante de venda de dourados em Mercado em Umuarma/PR Foto: Arquivo da Polícia Ambiental do Paraná

Quais as razões para a pesca ilegal de dourado e outras espécies ameaçadas de extinção?

Seria a necessidade de subsistência das comunidades ribeirinhas, creio que não. A alegação de que a pesca ao dourado e outras espécies, é porque esses peixes são fontes de alimento e sustento das comunidades em torno do rio Paraná, creio que não é verdadeira, porque a outros meios de sobrevivência, além da pesca predatória.

Seria a falta de fiscalização?

Também creio que não. Posso até concordar que, tanto o Estado do Paraná, quanto Mato Grosso do Sul não tem efetivo suficiente para fiscalizar toda a extensão do rio Paraná e seus afluentes. Porém, mesmo que o número de agentes e policiais ambientais fossem suficientes, não teria condições de coibir a pesca ilegal, especialmente em áreas remotas ou com poucos recursos. A Lei não é cumprida por falta de conscientização dos pescadores.

Os pescadores, em especial os guias de pesca, ainda não descobriram que a pesca esportiva é um excelente atrativo turístico e geralmente quem ama esse esporte não economiza.

“Pesca e soltar” ajuda a preservar as espécies, garante a pesca esportiva das futuras gerações e contribui grandemente para fomentar e garantir a economia da região.

Quais os impactos da pesca ilegal?

Primeiro de tudo, a pesca ilegal reduz a população de dourado e outras espécies. Além de comprometer a economia da região e comprometer também, a saúde do ecossistema.

O que fazer?

Aumentar a fiscalização pode ser importante, multas pesadas também podem ajudar, no entanto, creio que a melhor de todas as soluções é a educação ambiental e a conscientização. É fundamental educar a população sobre a importância da conservação do dourado e outras espécies. A mudança de comportamento começa em casa, na escola, e no diálogo entre amigos pescadores, tanto profissionais como amadores.

E finalmente, promover a pesca esportiva sustentável. Ações que podem desenvolver a economia e garantir a pesca no futuro.

Já imaginaram se as pessoas continuarem com a pesca ilegal, sem qualquer critério ou respeito, até quando vai durar o divertimento? Como vamos atrair os amantes da pesca esportiva para uma região, onde, brevemente não haverá mais peixes?

Pense nisso!

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