A Câmara de Vereadores de Icaraíma deu um passo decisivo para liberar investimentos nas estradas rurais do município. Em audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (13), parlamentares discutiram mudanças na legislação do sistema viário que podem viabilizar recursos do Governo do Estado.

O debate foi conduzido pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, presidida pelo vereador Claudio Col, o “Zinho do Porto”, e teve como foco o Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal.

Mesmo com baixa participação popular, o encontro reuniu vereadores, lideranças locais e representante do Estado, o ex-prefeito Marcos Alex, que hoje atua na articulação regional para liberação de recursos.

Durante a audiência, “Zinho do Porto” foi direto: sem a atualização da lei atual, o município pode perder investimentos importantes. Segundo ele, existem recursos disponíveis para pavimentação de estradas rurais, mas a legislação vigente trava o avanço dos projetos.

A atual Lei nº 1.653/2019 exige que vias rurais asfaltadas tenham, no mínimo, 9 metros de largura, além de 3 metros de acostamento também pavimentado, um padrão considerado de alto custo para viabilizar recursos, segundo técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento.

Com a nova proposta, o cenário muda: a pista poderá ter 6 metros de asfalto, com 3 metros de área lateral de cada lado, (acostamento) que poderá ser feita com grama, canaletas ou outros materiais, de forma, em caso de necessidade ampliação, garante flexibilidade e reduz custos.

O engenheiro da Prefeitura, Pablo Runyan Soares de Magalhães, reforçou que a mudança é uma exigência técnica. Segundo ele, equipes do Governo do Estado já estiveram nos trechos que podem receber as obras e foram claras ao apontar a necessidade de adequação da lei municipal para que os projetos saiam do papel.

Nos bastidores, a expectativa é de avanço rápido. Marcos Alex, representando o Governo do Estado, acompanhou de perto as discussões e saiu otimista. Ele destacou a convergência entre os vereadores como um fator decisivo para acelerar a liberação dos recursos.

A proposta segue em tramitação e marca o início de uma nova fase para a infraestrutura rural de Icaraíma, com impacto direto na produção, no escoamento agrícola, no transporte escolar rural e consequentemente, na qualidade de vida no campo.