Prainhas: Regulamentação ambiental vem para mudar cenário das praias do Noroeste e estabelecer novas obrigações de uso público

O ICMbio aperta o cerco e as praias do litoral de água doce terão regras mais rígidas para uso e preservação ambiental. Com as novas regras, o uso desordenado chega ao limite. Novo controle ambiental transforma uso das praias e impõe regras a turistas e comerciantes.

As praias do litoral de água doce do Noroeste do Paraná estão entrando em um processo de regulamentação para uso público, seguindo diretrizes estabelecidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio). A medida visa garantir a preservação ambiental e a organização das atividades turísticas em áreas que fazem parte da Área de Proteção Ambiental (APA) das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná.

Vista Panoramica - Parque Nacional de Ilha Grande - Foto: Anderson Guimarães

Entenda: A Área de Preservação Ambiental se estende por cerca de 450 quilômetros, desde a região de Porto Primavera (divisa entre São Paulo e Mato Grosso do Sul) até o município de Guaíra, abrangendo 25 cidades dos estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul. A área inclui importantes unidades de conservação, como o Parque Nacional de Ilha Grande, e protege o último trecho livre de barragens do Rio Paraná, sendo essencial para a preservação da biodiversidade regional.

Diante da crescente movimentação turística nas praias, especialmente na Praia Santa Rosa, em Porto Rico, o ICMbio iniciou um processo de orientação e, futuramente, de fiscalização mais rigorosa. Após notificações a comerciantes que atuam no local, a Prefeitura de Porto Rico promoveu uma reunião com representantes do órgão ambiental e do Consórcio dos Municípios da Costa Noroeste do Paraná (COMAFEM), com o objetivo de alinhar as novas regras.

De acordo com o ICMbio, neste momento o trabalho tem caráter educativo, mas a regulamentação será intensificada. A expectativa é que a Praia Santa Rosa seja a primeira a se adequar integralmente às normas, servindo como modelo para as demais praias da região.

O prazo para adequação foi estabelecido até junho de 2026, envolvendo prefeitura, comerciantes e operadores de transporte turístico.

Segundo a secretária municipal de Meio Ambiente de Porto Rico, Ludmila Soares, o município enfrenta desafios na gestão das praias, mas já está trabalhando para cumprir todas as exigências. Entre as principais medidas estão a regularização dos flutuantes junto à Marinha do Brasil, fiscalização sanitária das cozinhas e a obrigatoriedade de manejo correto de resíduos, com separação e descarte adequado para evitar danos ambientais.

As principais normas definidas pelo ICMbio:

·        Proibição da entrada e comercialização de bebidas em recipientes de vidro nas praias;

·        Proibição do uso de carvão e da prática de churrasco nas áreas de preservação e consequentemente nas praias;

·        Obrigatoriedade do uso de coleira e guia para animais de estimação;

·        Instalação de banheiros químicos, considerando o caráter temporário das praias no leito do rio;

·        Retirada de estruturas fixas, como barracas de ferro, até o dia 15 de junho, sendo substituídas por estruturas desmontáveis, como gazebos e guarda-sóis.

Atualmente, a Praia Santa Rosa conta com quatro banheiros químicos, número considerado insuficiente pela administração municipal, que já planeja ampliar a estrutura para a próxima temporada. A coleta e o transporte dos resíduos são realizados por equipes da prefeitura, com destinação final adequada.

Outro ponto destacado pelas autoridades é que as praias são áreas públicas e o turista terá prioridade no uso dos espaços. “A praia é de todos, não é área particular”, reforçou a secretária de Meio Ambiente.

A responsabilidade pela limpeza também será compartilhada. Turistas e comerciantes deverão recolher seus resíduos, enquanto a prefeitura continuará oferecendo suporte com equipes de coleta e fiscalização, que será intensificada a partir de junho.

Como contrapartida, o município irá investir na instalação de placas informativas e educativas nos acessos e ao longo da praia, orientando visitantes sobre as normas ambientais.

Porto Rico será o primeiro município da região a formalizar um Termo de Cooperação Técnica com o ICMbio, permitindo atuação conjunta na gestão da área. A iniciativa deverá ser expandida posteriormente para os demais municípios que integram a APA das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná.

A regulamentação marca um novo momento para o turismo no Caribe Sul brasileiro, com foco na sustentabilidade, organização e preservação ambiental, garantindo que o crescimento da atividade ocorra de forma responsável.