Empresa que venceu licitação para construir creche em Icaraíma é multada por abandonar a Obra antes de começar; Prefeitura rompe contrato e garante que não pagou nenhum centavo.

A construção da nova creche do Programa Infância Feliz Paraná, considerada uma das principais obras voltadas à educação infantil em Icaraíma, sequer saiu do papel. Contratada por R$ 1.729.000,00, a empresa responsável abandonou a execução antes do início efetivo dos serviços, levando a Prefeitura a rescindir unilateralmente o contrato, aplicar multas e acionar o seguro-garantia previsto no processo licitatório.

Documentos do Processo Administrativo nº 002/2026 revelam que a empresa J. Araújo Engenharia Ltda., vencedora da Concorrência Eletrônica nº 003/2025, não cumpriu as obrigações assumidas. Durante vistorias realizadas pelo Departamento de Engenharia, fiscais encontraram o canteiro de obras fechado, sem operários, equipamentos ou qualquer sinal de que a construção estivesse sendo executada.

Mesmo após ser oficialmente notificada, a empresa limitou-se a apresentar justificativas relacionadas a dificuldades internas e prometeu retomar os trabalhos. As medidas anunciadas, porém, nunca se concretizaram.

Diante da ausência de avanço da obra, o Município instaurou procedimento administrativo, garantiu o direito de defesa da empresa e, ao final da apuração, concluiu que houve inadimplemento contratual, determinando a rescisão do contrato e a aplicação das penalidades previstas em lei.

Dinheiro público não foi perdido

O ponto que mais chama a atenção no caso é que, apesar do contrato milionário, nenhum recurso público foi pago à empresa.

A administração municipal esclarece que obras públicas somente recebem pagamentos após a execução comprovada dos serviços, mediante medições técnicas e aprovação do Departamento de Engenharia. Como nenhuma etapa foi concluída, nenhuma medição foi realizada e, consequentemente, o desembolso do Município foi de R$ 0,00.

Isso significa que não houve pagamento antecipado nem liberação de dinheiro público por uma obra que permaneceu parada desde o início.

Embora o patrimônio público tenha sido preservado financeiramente, a população acabou prejudicada pelo atraso na entrega de uma creche que atenderá crianças e famílias do município.

Multa, seguro e mais de meio milhão em cobrança à empresa

Além de romper o contrato, a Prefeitura aplicou à empresa uma multa compensatória de R$ 172.900,00, correspondente a 10% do valor contratado.

Também foi acionado o seguro-garantia, com cobrança de R$ 345.800,00, equivalente a 20% do contrato firmado.

Ao todo, o Município busca recuperar R$ 518.700,00. Esses valores, entretanto, ainda dependerão da análise da seguradora, do eventual pagamento voluntário ou de medidas administrativas e judiciais para serem efetivamente recebidos.

Empresa teve direito de defesa

A Administração Municipal destaca que todo o processo respeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa. A empresa foi notificada, recebeu prazo para apresentar manifestação e chegou a protocolar pedido de reconsideração, que foi analisado, mas rejeitado pela comissão responsável.

Até o momento, permanecem válidas a rescisão contratual, a multa aplicada e o acionamento do seguro.

Nova empresa deverá ser contratada

Com o encerramento definitivo do contrato, a Prefeitura iniciou os preparativos para uma nova licitação, que permitirá a contratação de outra empresa para executar a obra da creche, considerada estratégica para ampliar a oferta de vagas na educação infantil de Icaraíma.

O episódio evidencia a importância dos mecanismos de fiscalização dos contratos públicos. Apesar do atraso e dos transtornos causados à população, os controles administrativos impediram que recursos fossem liberados sem a execução dos serviços.

Agora, o desafio da Administração será concluir a cobrança das penalidades impostas à empresa e acelerar os procedimentos para que a obra finalmente saia do papel e beneficie centenas de famílias do município.

Essa versão tem o padrão de reportagem de destaque, com foco em transparência, interesse público e impacto, sem fazer acusações além do que é sustentado pelos documentos administrativos.